https://portondinosilhas.gov.cv/images/igrp-portal/V3Porton di Nos Ilha4F88390FA2E72413E063E700040A0343https://portondinosilhas.gov.cv/portonprd/porton.port_t_login.logoff?sessid=4F88390FA2E72413E063E700040A0343logo_porton.pngLoginBem Vindo, !PTENPesquisar ...pPesquisahttps://portondinosilhas.gov.cv/portonprd/porton.portal_pesquisa.pesquisa?sessid=4F88390FA2E72413E063E700040A0343https://portondinosilhas.gov.cv/portonprd/porton.portal_pesquisa.get_contra_prova?p_key=contraprovakeyCoresTamanho de letrashttps://portondinosilhas.gov.cv/portonprd/porton.portal_servicos.realizar_servico?p=CONTRA_PROVAhttps://portondinosilhas.gov.cv/images/igrp-portal/img/banner_pub/banner_centro-reclamacao.png
https://portondinosilhas.gov.cv/portonprd/porton.portal_servicos.realizar_servico?p=PARTICIPACAO
Ajuda ClienteSRV
4295Registo predial104É o registo de um determinado prédio/terreno, dando valor jurídico a sua composição, a quem pertence e que tipos de encargos existem sobre o mesmo (hipotecas, penhoras etc).textQuem pode requerer?<html>
<head>
<title></title>
</head>
<body>
<ul>
<li>
<span style="font-size:14px;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Proprietário de prédio/terreno;</span></span></li>
<li>
<span style="font-size:14px;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Representante;</span></span></span></li>
</ul>
</body>
</html>
textOnde posso requerer<html>
<head>
<title></title>
</head>
<body>
<p>
Conservatória dos Registos Prediais e Automóvel ou nas respetivas Delegações.</p>
</body>
</html>
textQuando posso requerer<html>
<head>
<title></title>
</head>
<body>
<p>
A qualquer altura no horário normal de funcionamento.</p>
</body>
</html>
listO que necessito para requererTerrenos por aforamento cedidos pela Câmara MunicipalContrato de Aforamento ou de promessa de Aforamento.Terrenos para compra e venda cedidos pela Câmara Municipal Contrato de Compra e VendaTalão de prova de liquidação de IUPTerrenos particulares para compra e venda.
Escritura Pública de Compra e VendaCertidão Matricial (atualizada)Certidão Predial (se o prédio estiver registado).Terrenos Particulares - Transmissão por HerançaCertidão de Escritura de Habilitação de herdeiro (s)Talão de prova de liquidação de IUPCertidão Matricial (atualizada)Certidão Predial (se o prédio estiver registado)Terrenos para Registo de HipotecaCertidão de Escritura Pública de Hipoteca (passada pelo Cartório).Certidão Matricial (atualizada)Certidão Predial (se o prédio estiver registado)Procuração (representantes)textQuais são os prazos para a prestação do Serviço<html>
<head>
<title></title>
</head>
<body>
<p>
1 Mês.</p>
</body>
</html>
textLegislação aplicável<html>
<head>
<title></title>
</head>
<body>
<p>
Código do Registo Predial</p>
</body>
</html>
listObservaçõesTerrenos por transmissão de herança para prédios omissos:Certidão de Escritura de Habilitação de herdeiro (s)Certidão de Justificação Notarial