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5423Acesso a Educação Pré-escolar103A educação pré-escolar (vulgarmente designado de jardim de infância) visa uma formação complementar ou supletiva das responsabilidades educativas da família, sendo a rede deste subsistema essencialmente da iniciativa das autarquias, de instituições oficiais e de entidades de direito privado. Visa apoiar o desenvolvimento equilibrado das potencialidades da criança, contribuir para a sua estabilidade e segurança afetiva e facilitar o processo de socialização da criança.https://portondinosilhas.gov.cv/images/igrp-portal/img/servicos/1956C9B6722D501BE053E600040ADC89.png
textQuem pode requerer ?<html>
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Os pais ou encarregados de educação ou instituição legalmente reconhecida para o efeito. A educação pre-escolar destina-se a crianças com idade entre os 4 e 6 anos.</p>
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textQuando requerer ?<html>
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A qualquer altura. A educação pré-escolar destina-se às crianças com idade entre os 4 e 6 anos.</p>
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textOnde requerer?<html>
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<title></title>
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Junto do “jardim de infância” ou instituições idênticas, oficialmente reconhecidas.</p>
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listQuais são os documentos necessários?listCusto?textLegislação aplicável <html>
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Decreto-Legislativo nº 2/2010 - Nova Lei de Base do Sistema Educativo</p>
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textPrazos?<html>
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<p>
A inscrição é feita de imediato, desde que exista vaga.</p>
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