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5401Acesso ao Ensino Básico104O ensino básico compreende um total de oito anos de escolaridade e encontra-se organizado em três ciclos, sendo que o 1º ciclo é de 4 anos (1º ao 4º ano) e os restantes têm a duração de dois anos cada, de acordo com o Decreto-Legislativo nº 2/2010 de 7 de Maio. O ensino básico é universal e obrigatório. Visa proporcionar a todos os cabo-verdianos os instrumentos fundamentais para uma integração social e contribuir para uma completa perceção de si próprio enquanto cidadão no exercício da sua cidadania.https://portondinosilhas.gov.cv/images/igrp-portal/img/servicos/1956FA907C060D96E053E700040AF0A0.png
textQuem pode requerer ?<html>
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Os pais e encarregados de educação ou entidades autorizadas para tal. Só podem inscrever-se no 1º ano as crianças com 6 anos completos ou feitos até 31 de Dezembro do ano corrente.</p>
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textOnde requerer ?<html>
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Junto dos estabelecimentos de ensino básico a nível nacional.</p>
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textQuando requerer ?<html>
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As inscrições são abertas no início de cada ano letivo, normalmente entre Julho e Agosto. Contudo, existem casos em que a inscrição pode ser requerida mais tarde (NOTA: só podem inscrever-se no 1º ano as crianças com 6 anos completos ou feitos até 31 de Dezembro).</p>
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listQuais são os documentos necessários ?Alunos/as que entram na escola pela 1ª vez:Declaração da frequência da criança no pré-escolar (Facultativo);Fotocópia da Cédula Pessoal ou Certidão de Nascimento autenticada ou apresentação do original;Boletim de Vacina;Boletim de inscrição devidamente preenchido e assinado; Fotocópia do documento de identificação dos pais ou do encarregado de educação;Boletim de Inscrição;Em caso de renovação da inscrição (do 2ºAno ao 6º ano):Comprovativo do aproveitamento obtido nos anos anteriores, em caso de transferência;Fotocópia do documento de identificação do encarregado de educação;Boletim de inscrição;Requerimento a solicitar a transferência da Escola, caso o aluno venha de outra escola nacional.Renovação da inscrição (do 7ºano /8º ano):Boletim de Inscrição;2 (duas) Fotografias tipo-passe;Declaração de conclusão do 2º ciclo do Ensino Básico;Fotocópia do B.I./ Passaporte do aluno; Fotocópia do B.I./ Passaporte do encarregado de educação ou dos pais; Declaração de vencimento do agregado familiar; Declaração do NIF dos pais ou encarregados de educação.textCustoS?<html>
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• Nas instituições públicas o Boletim de inscrição custa 20$00 (taxa sujeita a alteração);<br />
• Taxa mensal para reforço da cantina escolar: 50$00 (taxa sujeita a alteração).</p>
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textPrazos?<html>
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As inscrições iniciam-se em meados de Julho a Agosto. De notar que só podem inscrever-se no 1º ano as crianças com 6 anos completos ou feitos até 31 de Dezembro do ano corrente.</p>
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Decreto-Legislativo nº 2/2010 - Nova Lei de Base do Sistema Educativoicon-pdf_legislacoes.png
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