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Ajuda ClienteSRV
Informação não disponivel em Português10textQuem pode requerer<html>
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<p style="text-align: justify">
<span style="font-size: 10px"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif">Pessoas nacionais, singulares e coletivas com residência fixa em Cabo Verde, e/ou sociedades estrangeiras, desde que devidamente registadas na República de Cabo Verde.</span></span></p>
</body>
</html>
textonde posso requerer<html>
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<title></title>
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<span style="font-size: 10px"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif">Casa do Cidadão ou Direção Geral de Industria</span></span></p>
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textquando posso requerer<html>
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<title></title>
</head>
<body>
<p style="text-align: justify">
<span style="font-size: 10px"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif">A qualquer altura, no horário normal de funcionamento</span></span></p>
</body>
</html>
listO que necessito para requererRequerenteProcuração (caso o pedido seja apresentado por interposta pessoa)Documento de identificação Bilhete de Identidade / PassaportePossuir NIFCertidão de Nacionalidade do (s) Requerente/Sócio (s), se for estrangeiroCertificado de Registo Criminal do requerente se ele for o gerenteEmpresaCertificado de Registo Comercial (ou cópia autenticada)Estatuto de empresa, publicada no Boletim OficialFEPI Ficha de Empresa IndustrialLista de importaçãoGerenteProcuração ou Ata ou Registo Comercial, indicando o Gerente Certificado de Registo Criminal do Gerente Documento de Identificação Bilhete de Identidade / Passaporte Possuir NIF Certidão de nacionalidade do (s) Gerente (s), se for estrangeiro Cartão de Residência se o Gerente for estrangeiro listDocumentos para estabelecimentos - projetos novoslistDocumentos para empresas em funcionamentolistDocumentos facultativostextqual é o custo<html>
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O custo vária de acordo com os serviços do Município utiliza e custo de vistoria</p>
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<strong>Vistoria</strong>: 0.05 % do valor de investimento em capital fixo, não podendo ser inferior a 2.500$00</p>
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Se o estabelecimento industrial não for aprovado na vistoria, por não cumprir os requisitos na Lei, será fixado um prazo para o cumprimento das condições e efetuada uma nova vistoria a uma taxa de 5.000$00. Se ainda não verificar o cumprimento a taxa passa para 10.000$00.</p>
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textquais são os prazos para prestação de serviço<html>
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<span style="font-size: 10px"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif">Três (3) dias.</span></span></p>
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textContactos para esclarecimento<html>
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</html>
listLegislação aplicável textObservação<html>
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<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif"><span style="font-size: 10px">Caso a empresa seja criada na Casa do Cidadão através do produto Empresa no Dia, o Estatuto e o Registo Comercial são disponibilizados na aplicação pela integração com os registos das Empresas Criadas no Dia sendo então, dispensável a sua apresentação.<br />
Apesar de não se impor a obrigatoriedade na apresentação de outros documentos importantes, recomenda-se as suas anexações ao processo como elementos de referências para o seguimento dos pedidos no BackOffice, principalmente para os processos complexos.<br />
Antes da atribuição da Licença Industrial é feita uma vistoria para verificação das condições de seguranças, higiene e salubridade e do cumprimento das normas técnicas exigidas a entrada em funcionamento.</span></span></p>
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